A NR-38, que trata da segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, estabelece diretrizes para proteger os trabalhadores envolvidos nessas atividades essenciais.

Os principais pontos abordados pela norma incluem
Identificação de Riscos: Avaliação dos riscos associados à coleta, transporte, armazenamento e destinação de resíduos sólidos, como exposição a agentes biológicos, químicos e físicos.

Equipamentos de Proteção: Orientações sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas, botas, máscaras e uniformes, para garantir a segurança dos trabalhadores.

Treinamento: Exigência de capacitação para os trabalhadores sobre práticas seguras, manuseio adequado de resíduos, e procedimentos em caso de emergência.

Condições de Trabalho: Estabelecimento de condições adequadas para o trabalho, incluindo ergonomia, higiene e saúde, visando a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Procedimentos de Trabalho: Normas sobre a execução de atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos, incluindo o descarte adequado de materiais, para evitar contaminação e garantir a segurança pública.

O objetivo da NR-38 é promover a saúde e segurança dos trabalhadores que atuam na limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos, minimizando riscos e prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.